Fase de apresentação de candidaturas
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Períodos para apresentação das candidaturas
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Tipologias:
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Data de início
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Data de término
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Projeto individual de modernização comercial
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13 de fevereiro de 2015
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27 de março de 2015 (até às 18.00 horas)
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Projeto conjunto de modernização comercial
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13 de fevereiro de 2015
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13 de abril de 2015
(até às 18.00 horas)
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Entidades Beneficiárias
São entidades beneficiárias as definidas nos termos do artigo 3º e nos n.º 1, 5 e 6 do artigo 9º do Regulamento, aplicáveis respetivamente aos projetos individuais e aos projetos conjuntos.
Além das entidades beneficiárias excluídas no Regulamento, são ainda excluídas as que desenvolvam atividades correspondentes às seguintes CAE:
a) A subclasse 47783 (Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados);
b) A subclasse 47910 (Comércio a retalho por correspondência ou via Internet) quando não exercida em conjunto com outras atividades de comércio a retalho enquadráveis.
Estão ainda excluídos os estabelecimentos ou atividades de comércio a retalho que estejam localizados ou inseridos em:
a) Estabelecimentos que desenvolvam atividades veterinárias (divisão 75 da CAE);
b) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de saúde humana (divisão 86 da CAE);
c) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza (classe 9602 da CAE);
d) Estabelecimentos de comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (subclasse 47300 da CAE).
Prémio de boa execução
A majoração correspondente ao prémio de boa execução prevista no n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento é de 5% do valor do incentivo apurado.
Decisões de concessão de incentivos
As decisões de concessão de incentivos são publicadas no site do IAPMEI no dia 22 de julho de 2015, iniciando-se nessa data o prazo para o envio dos elementos que permitam comprovar as condições de acesso, de elegibilidade e de aprovação aplicáveis, bem como para a celebração do contrato de concessão de incentivos, nos termos fixados no Regulamento da medida Comércio Investe.
A partir da data de publicação das decisões de concessão dos incentivos, estarão também disponíveis na Consola do Cliente do IAPMEI, os termos e fundamentos das decisões, bem como a minuta de contrato de concessão de incentivos.
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